Síntese sobre Educação. Robson
Gabioneta doutorando FE-Unicamp. Orientador: Silvio Gamboa.
Educação (ou transmissão) em
Geral: Todo ser vivo que se reproduz transmite aos seus descendentes formas
de sobrevivência. Do mesmo modo toda comunidade para existir ao longo do tempo
precisa transmitir para as novas gerações seus saberes.
Educação e Impérios
Filosofia nos Impérios: Mesopotâmia,
Inca, Asteca e Maia; Índia Antiga; Fenícia, Egito, Creta, Persa, Gregos,
Romanos, Islã, China (Dussel 2014):. Educação guerreira asteca (Melo, 2013)
Educação e Estado (ocidente):
educação como meio de inserir as pessoas no mundo urbano moderno.
Estado como aquele que garante a
hegemonia de uma cidade (uma localidade) sobre a outra no qual o modelo é o
Império Romano: recompensar generais com terras e administração das cidades
(locais) conquistados; direito de cidadania a quem paga os impostos em dia (Tilly,
1996).
Interesse do Estado em educar sua
população. Alguns exemplos: Lutero: ensinar a ler a bíblia para se comunicar
com Deus, (Barbosa, 2011); Prússia sec. XIX e EUA sec. XX: educar para
vencer a guerra (Martins, 2017; Calciolari Junior e Soriano, 2015).
Revolução Francesa: educação como direito a partir do relatório de Condorcert
em 1792: o Estado deve financiar os sábios, criar instituições e deixá-los
livres (Boto, 2003). Outras ppropostas de educação: França, sec. XX,
Freinet: mudança na organização da escola para que ela seja do povo; Rússia
pos-rev.1917, Pistrak: aprendizagens partilhadas a partir de desafios locais (Girotto,
2016).
Áreas que atuam na educação:
Física do XVIII (em especial Newton): quantificação e a criação de leis. O idealismo alemão (Kant, Fichte, Goethe, Humboldt)
criticam a concepção mecanicista que pensa a terra como uma máquina e propõem
ver a terra como um organismo vivo (Vitte, 2010, 2011). Biologia: Darwin ao defender a teoria da seleção natural foi criticado
pelo cristianismo que defendia(e) a criação do mundo por um ser supremo e a
imutabilidade dos seres vivos; Debate da época: abiogênese
(a vida não vem da vida) e a biogênese (a vida vem da vida) (Rosa e Terra, 2018);
Psicogenia foi a ciência que estudo o conceito de idade mental, justificativa
da escola seriada (Teoria evolucionista que dialoga com a Antropologia de
Tylor, sociologia de Spencer, Positivismo de Comte, História Stuart Mill); Primeiro Quetelet, depois Taine, Darwin e Preyer, propõem
uso de estatística para aferir o desenvolvimento fisiológico e estabelecer o ‘normal’;
posteriormente os testes de QI de Binet e Simon (1911) (Gouvêa, 2008). Filosofia: Foucault: não se pode
falar de relações de saber sem considerar as relações de poder; Proyer: o ser humano herda comportamentos hereditários, Locke:
o ser humano é uma tábula rasa (Golveia, 2008) Psicologia: sec. XIX: aptidão é
fixa e identificável; Piaget, 1970, criticou: a inteligência é construída.
Carrol e Bloom: todas aprendem com velocidade diferente (Crahay,
2013, p.19-21). Linguística: comparação entre as
línguas; origem comum; ensino da língua ‘pátria’: padronização ou universalização
a partir de uma região (Leite, 2010).
ONU: DUDH de 1948: direito
à educação (textos explicativos em 2018); relatório de Coombs: defende que a
escola forma é ineficiente e mapeia o ensino não formal (no Br corresponde a
educação popular); relatório de Katarina Tomaševski de 1990: com dados sem fonte propõem a meta: educação
básica (leitura, escrita, cálculo, solução de problemas) para todos com vistas
ao progresso social, econômico e cultural; criação do um plano de ação com
sugestão de implantação e controle (modelo para os planos nacionais); devem
cumprir o plano países pobres (América Latina, África e Ásia) (http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/educar/todos.htm).
ONU em 2011 acesso à internet é um direito humano (Adrião, 2021)
Outras perspectivas mundiais: Marcel Krahay:
acesso, tratamento, resultado (Crahay, 2013). Direito a igualdade e a diferença (Boaventura Santos).
Globalização e educação: educação para o trabalho, softwares educativos, reformas
similares em vários lugares do mundo, comercialização da educação (educação
como serviço) (Oliveira, 2009). Indústria Global
da Educação (GEI): Pearson, Microsoft, Dell; algocracia: o poder dos algoritmos, implicando
num controle feito pelas máquinas (Bryan, 2010). É preciso privatizar o Estado
devido a sua ineficiência (Adrião, 2016; 2018). Atuação da Google: identificar padrões
e moldar hábitos (Adrião, 2021).
Educação e América Latina
Alguns nomes: Bartolomé de Las
Casas (1474-1566), Suarez (1548-1617); eventos na américa latina: Revolução
Cubana de 1959, a Unidade Popular ocorrida no Chile de Salvador Allende entre
os anos de 1970 e 1973, a Revolução Sandinista ocorrida entre 1979 e 1990 e a
Revolução Zapatista em desenvolvimento desde 1994 (Dussel, 2014):. Privatização
da educação na américa latina (Croso e Magalhães, 2016)
Educação e Estado Português na
colônia de Santa Cruz (futuro Brasil).
Jesuítas. Vinda da família real
em 1808: organização da burocracia do Estado
Educação e Estado Brasileiro:
garantir a continuidade da colonização: transferência de riqueza daqui para
lá e da ‘nobreza’ de lá para cá
Marcos
históricos: Na colônia,
império e I república seleção era pessoal, as vezes se vendia ou alugava
cargos, outros a transmissão era hereditária (Maia, 2021). Dom Pedro I e
constituição de 1824 institui instrução primária gratuita a todos os cidadãos; Antônio
Alvares Pereira Coruja: Compêndio Grammatica da Lingua Nacional e Lições da História do Brasil (Dias,
2019). Em 1882 Rui Barbosa: instrução popular; manifesto dos Pioneiros da Educação Nova 1932, entre
outros Anísio Teixeira, escola gratuita e laica (Siqueira, 2012). Manifesto 1870:
pela educação se desenvolver como a Europa (Pereira e França, 2012). ‘Revolução Paulista’ de 1932: criação da USP
1934. Constituição de 1934 vinculou uma porcentagem de impostos destinadas a
educação (Rezende Pinto, 2018; 2022).
Documentos: CF 1988, LDB 1996,
BNCC 2018, PNE 2014
Constituição de 1988: art.6:
educação é um direito; art.23 divisão entre os entes: União: ensino superior,
Estados médio e Fundamental, Municípios: Infantil e Fundamental; art.40
aposentadoria especial (5 anos a menos); art. 41: servidor público: concurso e
estabilidade (problema futuro para a previdência); art.205 educação é um dever
de todos; art.206 princípios (igualdade de acesso, liberdade
de pensamento, pluralismo, gratuidade) e valorização do professor (plano de
carreira, ingresso por concurso público, piso salarial). Art.211 divisão entre os entes: União:
ensino superior, Estados médio e fundamental, Municípios: Infantil e Fundamental.
Art.214 PNE: acabar com analfabetismo, universalizar a educação, formar para o
trabalho.
LDB 1996: Art.1 educação
como processo formativo de convivência. Art.2 finalidade: escola prepara para
cidadania e mercado de trabalho. Art.3 princípios (igualdade no acesso,
liberdade, pluralismo, tolerância). Art. 4 a educação básica é dever do Estado
(4-17anos) (o ensino superior não é educação básica?). Art.8 Organização: divisões
entre os entes, PNE, Conselho Tutelar, CNE, SEB, CEB. Art.21 Níveis e
Modalidades. Art. 24 ano letivo de 800h em 200 dias letivos; novo ensino médio 3000 horas
no total (1800 comum+1200 itinerários formativos) Art.32. alteração no
EF de 8 para 9 anos, começando com 6 (Lei nº 11.274/2006); Progressão
continuada: reprova-se apenas no fim dos ciclos (3, 6, 9 ano EF e 3 anos EM). Art.35
EM, finalidade: aprofundar o EF; preparação para o trabalho e cidadania;
fundamentos de cada disciplina. Art.35
BNCC: propostas
preliminares: 1997, 1998, 2000, 2015, 2016; proposta final em 2018. EM: integração
das disciplinas de humanidades (Fil.,Geo, His.Soc.) por meio de conceitos: Tempo
e Espaço; Territórios e Fronteiras; Indivíduo, Natureza, Sociedade, Cultura e
Ética; e Política e Trabalho.
PNC:
Críticas:
1. Estado como Deus ex machina que revolve tudo; 2. Definição dos termos; 3.
Normas para a vida urbana; 4. Subordina a todos; 5. Não apresenta modos de existência
(alimentos); 6. não fala na educação como modo de assimilar o conhecimento
produzido pela humanidade. 7. A BNCC: descaracterização da história em
detrimento do tempo presente: menos História e Filosofia e mais Sociologia e
Geografia.
Governos:
criam estrutura para modernizar o Br e permitir a entrada das algumas empresas.
Problema geral da educação: analfabetismo, repetência, evasão (Castro e Menezes,
2003)
Militar
(1964-1984). geral: endividamento público; repressão de posições diferentes
(esquerda, comunismo) Milagre brasileiro 1968. Educação: 1971: ampliação da
escola 4 para 8 anos e 2º grau profissionalizante. Eliminação de teste para 2º
grau. 33. A Lei nº 5.692, de 1971: 1º grau: 8 anos,
720 horas anuais (4h por dia), 2º grau, com 3 ou 4 anos 2.200
h totais (733,33 por ano), núcleo comum e núcleo diversificado, inserção de matérias: Educação Física, Educação Moral e
Cívica, Educação Artística e Programas de Saúde (De Assis, 2013)
Sarney
(1985-1990).
geral: Clientelismo no Norte e Nordeste; criou seguro desemprego, vale
transporte, SUS; constituinte 1988 (maioria do governo PMDB e PFL). Edu:
televisão educativa Toledo (Padilha, 2014).
Collor
(1990-1992). geral: redução do Estado;
Clientelismo apesar do discurso moderno (Jacomeli, 2017). Edu: Manteve os
programas: Pnae (merenda), PNME e PNLD (livro didático) (Castro e Menezes,
2003)
Itamar
(1992-1994): geral: plano Real (estabilização da moeda) Edu: 1994
municipalização da merenda escolar; descentralização do material didático e
transporte escolar; fóruns e seminários sobre educação
nacional (UNDIME, CONSED) (Jacomeli, 2017).
FHC (1995-2002). geral: Nova Gestão Pública
(NGP): funções do Estado: justiça, segurança pública, arrecadação e
fiscalização, regulação, diplomacia; serviços sócias para o segundo setor;
mercado para terceiro setor (Maia, 2021). Consequências da NGP: parcerias
público-privadas; privatização de empresas estatais; flexibilização do trabalho
no setor público (Venco, 2021a). Empréstimos com o BM: dinheiro vinculado ao
cumprimento planos e metas (Figueiredo, 2009). Edu: 1995 FNDE; 1996 LDB; 1996
Fundef; 1998 PDDE; 1999 Programa de Garantia de Renda Mínima: R$ 37,47 mensais
por filho matriculado para famílias com renda per capita inferior a meio
salário mínimo.
Antecedentes do governo do PT: a história do PT: 1. antes de 1980 antecedentes; 2. 1980-89 formalização; 3. 1989-2002 luta contra governo neoliberal; 4. 2003-14 governo; 5. 2015-2021 luta contra golpismo; formação: Igreja (CEBs); comunistas, acadêmicos; agiam contra a ditadura; formação na luta, escolas, não depender da formação do Estado; Luciano (2011) diz o mesmo sobre os povos indígenas; dizemos o mesmo para o ensino de filosofia a partir da familia; PT começa elege em várias cidades; carta aos Brasileiros (Pomar, 2020). Balanço geral: diversificação econômica; BRIC; energia; inclusão social.
Lula (2003-2010). geral: problemas dívida externa com FMI feita por FHC; crise energética; inflação; rejeição a esquerda; resolução: carta aos brasileiros, Dilma e equipe energética: estatização do controle, Luz para todos; investimento: Petrobrás, descobrimento do pré-sal 2006 Dr. Estrela, modelo de partilha da Noruega (TV247, 13/01/2022); indústria naval; frotas; aeronáutica; agroindústria; programas de auxilio social; aumento do comercio externo: Sul Sul; Brics, África, Oriente médio; crises: “mensalão” 2005 (sem provas); quebra do banco dos EUA 2008 (Pomar, 2020; Dilma, 2022). Edu: Ministro Tarso Genro (2003-2005), Haddad (2005-2012); lei 10.639/2003 ensino de cultura afro-brasileira, depois, a lei 11.645/08 incluiu-se os povos indígenas; aumento das IES tanto pub. como priv.: continuidade do FIES de 1999, PROUNI 2004; 2006 expansão do ensino fundamental de 8 para 9 anos, com inicio com 6 anos; 2009 obrigatoriedade da escola dos 4 aos 17 anos; 2007 Ideb avaliação escolar (modelo Pisa; OCDE); 2008 piso salarial para professor (PSPN); 2010 Canae.
Balanço de 10 anos do governo PT. Barbosa (2013): 1. Cenário externo favorável (alta no preço de commodities, crescimento da China); 2. Ganhos de 1 foi para redução da vulnerabilidade e aumento do crescimento (acumulação de reservas, diminuição da dívida pública); 3. Ganhos de 2 distribuição de renda gerando emprego e consumo (diminuição da população ativa); 4. Inclusão social, redução do desemprego, aumento de salário e acesso a crédito (crescimento do PIB: 1993-2002 1,3% ao ano; 2003-2012 2,5% ao ano); 5. Apreciação cambial comprometeu a competitividade da indústria (em especial depois da crise de 2008). BBC Brasil com dados do FMI (2016): avançou no ranking das maiores economias do mundo, combateu a pobreza com um programa bolsa família que é modelo. Gonçalves (2013): desempenho melhor que FHC mas abaixo da média mundial. Barbosa-Filho (2018): O brasil cresceu menos que os países do BRICS entre 1994-2017, sofreu com a crise de 2008. Fonseca, Arend e Guerrero (2020): a queda da taxa de lucro e a continuidade de política de redistribuição de renda inviabilizaram o governo PT.
Dilma (2011-2016). geral: continuidade com o governo Lula: diversificação energética; diminuição na conta de luz. Participação do PMDB; crises: manifestação de 2013 (resposta difusa); golpe institucional 2016 (agentes: setores da imprensa, do aparelho do estado ligados ao judiciário, polícia, políticos e indiretamente as forças armadas); operação lava-jato. Edu: 2012 cotas na UF e IF de 50% a alunos de escola pública com renda família de 1,5 salário-mínimo. Ministro Aluízio Mercadante.
PT (2016-2022): tornou-se oposição; distancia da base (Mano Brow); diminuiu o número de políticos no congresso; 2018: prisão de Lula, derrota de Haddad para Bolsonaro.
Temer
(2017-2018). geral: PEC241: limitação dos gastos públicos; reforma
trabalhista 2017;. Edu:
Bolsonaro
(2019-2022). geral: reforma da previdência 2019. Reunião ministerial de
22/04/2020. Edu:
Financiamento da educação é
assunto do dia a dia: 25 vídeos organizados por José Marcelino de Rezende Pinto:
categorias de medição e vinculação da educação: PIB. Carga tributária do Br. CAQi
(livro). Qualidade da educação, referência escola técnica. Qualidades são os
insumos: salas, biblioteca, parque infantil, refeitório, laboratório, sala para
atividades culturais, banheiros. Professor: carreira, salário, aposentadoria,
aluno/turma. Comparação entre países a partir do PISA. As notas (ENEM e PISA)
dependem: renda e da família.
Dados da educação: No Br quase se
universalizou o ensino de 4-17, porem dos 0-3 anos e ensino superior, os mais
caros, apenas 37% da população tem acesso (Pinto, 2022).
Financiamento: Proposta de
vinculação na constituição de 1934; atuação de Anísio Teixeira; CF 1988, art. 212:
União 18%, estados e municípios 25% dos impostos para MDE; aumento de gasto
público com educação entre 205-2010 por causa do desempenho econômico. (Pinto,
2018 textos e vídeos).
Privatização
como transferência do público para o privado (Adrião, 2021). Servidores
garantidores da efetivação dos direitos socias; a reforma administrativa quer
igualar servidores e restante de trabalhadores, exceto poder
judiciário, executivo, ministério público, militar (Venco, Aschieri e
Seki, 2021).
Grandes corporações que atuam no ensino no
Brasil: Kroton/Cogna, Estácio de Sá, Ser Educacional, Unip, Ânima, Laureate e
Cruzeiro do Sul; em 2017 cinco delas tinham mais estudantes que a universidade
pública (Seki, 2021).
Documentos do Banco Mundial (BM): 1993:
Diagnostico: gestão ineficiente, cultura da repetencia (Figueiredo, 2009). 1995:
recomendação para que o Br. Compre livros didáticos do setor privado (Jacomeli,
2017). “Brasil: atingindo a Educação Classe Mundial” de 2012 (o custo
dos professores) e “Professores Excelentes: como melhorar a aprendizagem dos
estudantes na América Latina” de 2014 (medição a partir de testes
padronizados); agentes nacionais em consonância com BM: “Todos pela Educação” e
“Fundação Lehman” (empresários da educação) (Girotto, 2016).
Economia brasileira: exportação
de petróleo e carburantes, minérios, carboidratos e proteínas animais (Venco, Aschieri e Seki, 2021).
Plano Nacional da Educação (PNE) 2001-2010,
const.1988 e LDB não deixam claro, mas PNE 2014 diz que estados e municípios
devem fazer seus planos, porém vários estados não fizeram, como o estado de SP.
Programa
de Ensino Integral (PEI) criado em 2012 em SP para melhorar o resultado dos
alunos nos testes de avaliação internacional; avaliação empresarial 360º: todos
avaliam todos (Girotto, Oliveira e Graton, 2020)
Bases pedagógicas dos Industriais (CNI,
SESI, SENAI, IEL) no Br.: sociedade do conhecimento, teoria do capital humano
e pedagogia toyotista; Industriais mudam de foco: de privatizar para criação de
uma instituição paralela (Seki e Evangelista, 2016).
Atual: Romualdo Oliveira:
No brasil os problemas principais são acesso (não houve universalização) e
qualidade (estamos 4 anos de atraso).
Proposição geral: a
educação deve apresentar aos alunos como ter acesso ao conhecimento
produzido por toda humanidade de todos os lugares de modo a garantir
condições de existência do indivíduo e de sua família. Para que isso seja possível
é precisa criarmos um Estado que permite uma comunicação efetiva, um
diálogo entre os diversos membros da sociedade.
Para os interessados na bibliografia me solicitem por um e-mail: robsongabioneta@yahoo.com.br
