APena.fil.2ano.4b.direitos.humanos

APena.fil.2ano.4b.direitos.humanos

Peter Demant, na sua primeira aula do seu curso de história das relações internacionais I na USP, disse que a história da humanidade pode ser sintetizada na seguinte formulação: povos sedentários que vivem daquilo que plantam frequentemente foram invadidos por povos nômades; em geral, ou os povos nômades exterminam os povos sedentários, ocupando o seu lugar, ou entram em acordo com esses povos, exigindo-lhe impostos (alimentos) em troca de proteção contra outras invasões. Foi assim que se estabeleceram os impérios na antiguidade. Esses impérios negociaram entre si acordos de paz ou de guerra. No caso de guerra, os vitoriosos impunham aos derrotados o pagamento de impostos. Com o tempo, passado algumas gerações, essa dinâmica de pagamento era questionada, ou se criava um novo acordo ou surgia uma nova guerra. 

A partir dessa generalidade, vamos treinar o que aprendemos durante o ano. A primeira coisa que aprendemos foi construir uma frase genérica, identificar os conceitos e formular perguntas. A partir de cada uma das frases vamos identificar o conceito e formular perguntas.

Para síntese complete e texto completo acessar o drive

https://drive.google.com/drive/folders/1s2CJ9BUU6GZhSpkHMKMqPDXbkGhBjGdh?usp=drive_link

Os Direitos Humanos é o código de ética mais aceito mundialmente pelos países que fazem parte da ONU (Organizações das Nações Unidas), inclusive o Brasil. Todos os documentos produzidos no Brasil precisam levar em consideração os Direitos Humanos, inclusive a Constituição que é a lei máxima do Brasil.

Bobbio, no livro A era dos Direitos (2004), diz que a humanidade ao longo dos séculos sempre buscou normas universais para a vida em sociedade. Dois exemplos disso são os Dez Mandamentos dos hebreus e a Lei das doze tábuas romanos. Porém ambos ficaram restritos as suas comunidades e não se universalizá-los, ainda que eles foram importantes na construção dos direitos humanos. Para Bobbio foi apenas a partir de Locke (1632-1704), na modernidade, que a ideia de direito começou a ser formulada. Para Locke todas as pessoas possuem o direito natural (o jusnaturalismo) de viverem como quiserem, ou seja, para ele todos tem o direito de liberdade. Essa ideia e em conjunto com outras que ficaram conhecidas como iluministas, inspiraram a Revolução Francesa e a Revolução Americana, ambas no final do século XVIII. Para Bobbio esse foi a primeira geração de direitos que visava conter o poder dos nobres em relação a administração da sociedade. Nos séculos seguintes, XIX e XX, esses Estados inspiraram outros Estados para criarem a segunda geração dos direitos, os direitos sociais. Depois da II Guerra Mundial, os países criaram a ONU (organização das Nações Unidas) e em 1948 criaram aquilo que Bobbio chama de terceira geração de direitos, os Direitos Humanos.

Como os Direitos Humanos foram amplamente aceitos pela comunidade internacional, Bobbio defende que não é mais necessário a sua fundamentação filosófica, de modo que a atenção agora é com sua implementação. Na segunda metade do século XX a ONU realizou muitas convenções para ratificar e aprofundar os Direitos Humanos. Algumas delas são:

Convenções para ratificar e desenvolver os direitos humanos

Carta das Nações Unidas (1945)

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1945)

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969)

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)

Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1979)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982)

Convenção sobre os Direitos da Criança (1990)

Convenção Americana de Direitos Humanos (1992)

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1992)

Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher (1995)

Convenção dos direitos para pessoas com Deficiências (2006)

 

Atividade sobre os Direitos Humanos, a constituição brasileira, as violações e as políticas públicas. Siga a sequência:

1.    Escolha um dos direitos humanos (1 a 30). Cuidem para que não se repita os direitos

2.    Veja como ele aparece na constituição brasileira

3.    Pesquise na sua cidade e nos meios de comunicação um exemplo onde esse direito é violado

4.    Pesquise quais são as políticas públicas foram propostas nas últimas décadas com vista ao cumprimento deste direito

5.    Se conseguir proponha uma política pública visando o cumprimento deste direito.

6.    Conversem com o profissional que você escolheu sobre os itens anteriores.

 

Síntese dos Artigos:

Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais

Artigo 2: Liberdade de viver sem discriminação

Artigo 3: Direito à vida

Artigo 4: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão

Artigo 5: Ninguém será submetido à tortura

Artigo 6: Direito ao reconhecimento perante a lei

Artigo 7: Direito à igualdade perante a lei

Artigo 8: Direito à reparação

Artigo 9: Ninguém deve ser alvo de prisão arbitrária

Artigo 10: Direito a um julgamento justo

Artigo 11: Presunção de inocência e a crimes internacionais

Artigo 12: Direito à privacidade

Artigo 13: Direito à liberdade de movimento

Artigo 14: direito à asilo

Artigo 15: Direito à nacionalidade

artigo 16: direito de se casar e formar família

Artigo 17: Direito à propriedade

Artigo 18: Liberdade de religião e crença

Artigo 19: Direito à liberdade de opinião e expressão

Artigo 20: Liberdade de reunião e associação

Artigo 21: Direito de tomar parte no governo de seu país

Artigo 22: Direito à proteção social

Artigo 23: Direito ao trabalho

Artigo 24: Direito a repouso e lazer

Artigo 25: Direito a um padrão de vida adequado

Artigo 26: Direito à educação

Artigo 27: Direito à vida cultural, artística e científica

Artigo 28: Direito a um mundo livre e justo

Artigo 29: Deveres com a comunidade

Artigo 30: Direitos são inalienáveis

 

Sequência para resolução de questões de múltipla: a) com suas palavras escreva a pergunta da questão / b) escreva o significado da principal palavra da pergunta /c) escreva o que o enunciado diz dessa pergunta / d) pesquisa palavras desconhecidas / e) a partir das etapas anteriores, diga o que está certo e o que está errado

 

Questão 1 (Enem, 215). “Não nos resta a menor dúvida de que a principal contribuição dos diferentes tipos de movimentos sociais brasileiros nos últimos vinte anos foi no plano da reconstrução do processo de democratização do país. E não se trata apenas da reconstrução do regime político, da retomada da democracia e do fim do Regime Militar. Trata-se da reconstrução ou construção de novos rumos para a cultura do país, do preenchimento de vazios na condução da luta pela redemocratização, constituindo-se como agentes interlocutores que dialogam diretamente com a população e com o Estado” (GOHN, 2003). No processo da redemocratização brasileira, os novos movimentos sociais contribuíram para

a. diminuir a legitimidade dos novos partidos políticos então criados.

b. ampliar as disputas pela hegemonia das entidades de trabalhadores com os sindicatos.

c. difundir a democracia representativa como objetivo fundamental da luta política.

d. tornar a democracia um valor social que ultrapassa os momentos eleitorais.

Questão 2 (Enem, 2022). “Após sete anos da ocupação de um terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a construção de casas. A Carta Magna, em seu art. 6º, garante a todos os brasileiros o direito à moradia” (PUTTI, 2021). O texto apresenta uma estratégia usada pelo movimento social para

A garantir o preceito constitucional.

B fomentar a economia solidária.

C controlar a propriedade estatal.

D incentivar a especulação imobiliária.

 

Questão 3 (Enem, 2017). “A luta contra o racismo, no Brasil, tomou um rumo contrário ao imaginário nacional e ao consenso científico, formado a partir dos anos 1930. Por um lado, o Movimento Negro Unificado, assim como as demais organizações negras, priorizaram em sua luta a desmistificação do credo da democracia racial, negando o caráter cordial das relações raciais e afirmando que, no Brasil, o racismo está entranhado nas relações sociais. O movimento aprofundou, por outro lado, sua política de construção de identidade racial, chamando de ‘negros’ todos aqueles com alguma ascendência africana, e não apenas os ‘pretos’” (GUIMARÃES, 2012). A estratégia utilizada por esse movimento tinha como objetivo

a. eliminar privilégios de classe

b. alterar injustiças econômicas.

c. combater discriminações étnicas.

d. identificar preconceitos religiosos.

 

Questão 4 (Enem, 2022). “O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei” (CANOTILHO, 1999). Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

A Ampliação dos processos de concentração de renda.

B Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.

C Disseminação de projetos sociais em universidades.

D Supressão de eleições de representantes políticos.

 

Questão 5 (Enem, 2020). Declaração de Salamanca – 1994 Acreditamos e proclamamos que: toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem; toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas; sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades. Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 4 out. 2015. Como signatário da Declaração citada, o Brasil comprometeu-se com a elaboração de políticas públicas educacionais que contemplem a

A criação de privilégios / B pluralidade dos sujeitos.

C padronização do currículo / D valorização da meritocracia.

 

Questão 6 (Enem, 2017). “Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade” (OLIVEIRA, 2009). O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de

A reforma agrária / B concentração fundiária

C expansão mercantil / D desruralização da elite.

 

Atividade sobre os Direitos da Natureza.

Atualmente, pela atuação de ecologistas e dos povos indígenas, alguns países, como a Bolívia, estão colocando a natureza (a mãe terra) como sujeito de direito. Siga a sequência:

1.    Escolha um dos direitos humanos (1 a 30). Cuidem para que não se repita os direitos

2.    Escolha um ser (rio, montanha, planta, animal, etc)

3.    Use o direito humano escolhido para formular um direito para esse ser

4.    Proponha uma política pública para que esse direito a este ser seja implantado