EE Afonso Pena Prof. filosofia
Robson 3 ano 3Bim. Direitos Humanos
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Os Direitos Humanos é o código de
ética mais aceito mundialmente pelos países que fazem parte da ONU
(Organizações das Nações Unidas), inclusive o Brasil. Todos os documentos
produzidos no Brasil precisam levar em consideração os Direitos Humanos, inclusive
a Constituição que é a lei máxima do Brasil.
Bobbio, no livro A era dos
Direitos (2004), diz que a humanidade ao longo dos séculos sempre buscou
normas universais para a vida em sociedade. Dois exemplos disso são os Dez
Mandamentos dos hebreus e a Lei das doze tábuas romanos. Porém ambos ficaram
restritos as suas comunidades e não se universalizá-los, ainda que eles foram
importantes na construção dos direitos humanos. Para Bobbio foi apenas a partir
de Locke (1632-1704), na modernidade, que a ideia de direito começou a ser
formulada. Para Locke todas as pessoas possuem o direito natural (o
jusnaturalismo) de viverem como quiserem, ou seja, para ele todos tem o direito
de liberdade. Essa ideia e em conjunto com outras que ficaram conhecidas como
iluministas, inspiraram a Revolução Francesa e a Revolução Americana, ambas no
final do século XVIII. Para Bobbio esse foi a primeira geração de direitos que
visava conter o poder dos nobres em relação a administração da sociedade. Nos
séculos seguintes, XIX e XX, esses Estados inspiraram outros Estados para
criarem a segunda geração dos direitos, os direitos sociais. Depois da II
Guerra Mundial, os países criaram a ONU (organização das Nações Unidas) e em
1948 criaram aquilo que Bobbio chama de terceira geração de direitos, os
Direitos Humanos.
Como os Direitos Humanos foram
amplamente aceitos pela comunidade internacional, Bobbio defende que não é mais
necessário a sua fundamentação filosófica, de modo que a atenção agora é com
sua implementação. Na segunda metade do século XX a ONU realizou muitas
convenções para ratificar e aprofundar os Direitos Humanos. Algumas delas são:
Convenções para ratificar e
desenvolver os direitos humanos
Carta das Nações Unidas (1945)
Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1945)
Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos (1966)
Convenção de Viena sobre o Direito
dos Tratados (1969)
Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (1969)
Estatuto da Corte Interamericana de
Direitos Humanos (1979)
Convenção das Nações Unidas sobre o
Direito do Mar (1982)
Convenção sobre os Direitos da
Criança (1990)
Convenção Americana de Direitos
Humanos (1992)
Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (1992)
Convenção Interamericana para
prevenir, punir e erradicar a violência contra a Mulher (1995)
Convenção dos direitos para pessoas
com Deficiências (2006)
Atividade sobre os Direitos
Humanos, a constituição brasileira, as violações e as políticas públicas. Siga
a sequência:
1.
Escolha
um dos direitos humanos (1 a 30). Cuidem para que não se repita os direitos
2.
Veja
como ele aparece na constituição brasileira
3.
Pesquise
na sua cidade e nos meios de comunicação um exemplo onde esse direito é violado
4.
Pesquise
quais são as políticas públicas foram propostas nas últimas décadas com vista
ao cumprimento deste direito
5.
Se
conseguir proponha uma política pública visando o cumprimento deste direito.
6.
Conversem
com o profissional que você escolheu sobre os itens anteriores.
Síntese
dos Artigos:
Artigo
1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais
Artigo
2: Liberdade de viver sem discriminação
Artigo 3: Direito à vida
Artigo 4: Ninguém será mantido em
escravidão ou servidão
Artigo 5: Ninguém será submetido à
tortura
Artigo 6: Direito ao reconhecimento
perante a lei
Artigo 7: Direito à igualdade perante a
lei
Artigo 8: Direito à reparação
Artigo 9: Ninguém deve ser alvo de
prisão arbitrária
Artigo 10: Direito a um julgamento
justo
Artigo 11: Presunção de inocência e a crimes
internacionais
Artigo 12: Direito à privacidade
Artigo 13: Direito à liberdade de
movimento
Artigo 14: direito à asilo
Artigo 15: Direito à nacionalidade
artigo 16: direito de se casar e formar
família
Artigo 17: Direito à propriedade
Artigo 18: Liberdade de religião e
crença
Artigo 19: Direito à liberdade de
opinião e expressão
Artigo 20: Liberdade de reunião e
associação
Artigo 21: Direito de tomar parte no
governo de seu país
Artigo 22: Direito à proteção social
Artigo 23: Direito ao trabalho
Artigo 24: Direito a repouso e lazer
Artigo 25: Direito a um padrão de vida
adequado
Artigo 26: Direito à educação
Artigo 27: Direito à vida cultural,
artística e científica
Artigo 28: Direito a um mundo livre e
justo
Artigo 29: Deveres com a comunidade
Artigo 30: Direitos são inalienáveis
Sequência para resolução de questões de
múltipla: a) com suas palavras escreva a pergunta da questão / b) escreva o
significado da principal palavra da pergunta /c) escreva o que o enunciado diz
dessa pergunta / d) pesquisa palavras desconhecidas / e) a partir das etapas
anteriores, diga o que está certo e o que está errado
Questão 1 (Enem, 215). “Não nos resta a menor dúvida de
que a principal contribuição dos diferentes tipos de movimentos sociais
brasileiros nos últimos vinte anos foi no plano da reconstrução do processo de
democratização do país. E não se trata apenas da reconstrução do regime político,
da retomada da democracia e do fim do Regime Militar. Trata-se da reconstrução
ou construção de novos rumos para a cultura do país, do preenchimento de vazios
na condução da luta pela redemocratização, constituindo-se como agentes
interlocutores que dialogam diretamente com a população e com o Estado” (GOHN,
2003). No processo da redemocratização brasileira, os novos movimentos sociais
contribuíram para
a. diminuir a legitimidade dos
novos partidos políticos então criados.
b. ampliar as disputas pela
hegemonia das entidades de trabalhadores com os sindicatos.
c. difundir a democracia
representativa como objetivo fundamental da luta política.
d. tornar a democracia um valor
social que ultrapassa os momentos eleitorais.
Questão 2 (Enem, 2022). “Após sete anos da ocupação de um
terreno abandonado em Santo André, no ABC paulista, os condomínios Novo
Pinheirinho e Santos Dias foram inaugurados, com a presença de representantes
dos governos federal, estadual e municipal. A ocupação começou em 2012 e, desde
então, o movimento vinha reivindicando o direito de usufruir do espaço para a
construção de casas. A Carta Magna, em seu art. 6º, garante a todos os
brasileiros o direito à moradia” (PUTTI, 2021). O texto apresenta uma
estratégia usada pelo movimento social para
A garantir o preceito
constitucional.
B fomentar a economia solidária.
C controlar a propriedade estatal.
D incentivar a especulação
imobiliária.
Questão 3 (Enem, 2017). “A luta contra o racismo, no
Brasil, tomou um rumo contrário ao imaginário nacional e ao consenso
científico, formado a partir dos anos 1930. Por um lado, o Movimento Negro
Unificado, assim como as demais organizações negras, priorizaram em sua luta a
desmistificação do credo da democracia racial, negando o caráter cordial das
relações raciais e afirmando que, no Brasil, o racismo está entranhado nas
relações sociais. O movimento aprofundou, por outro lado, sua política de
construção de identidade racial, chamando de ‘negros’ todos aqueles com alguma
ascendência africana, e não apenas os ‘pretos’” (GUIMARÃES, 2012). A estratégia
utilizada por esse movimento tinha como objetivo
a. eliminar privilégios de classe
b. alterar injustiças econômicas.
c. combater discriminações étnicas.
d. identificar preconceitos
religiosos.
Questão 4 (Enem, 2022). “O princípio básico do Estado de
direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a
consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado
de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está
acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e
estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei” (CANOTILHO,
1999). Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico
enunciado no texto:
A Ampliação dos processos de
concentração de renda.
B Intervenção em áreas de
vulnerabilidade pela Igreja.
C Disseminação de projetos sociais
em universidades.
D Supressão de eleições de
representantes políticos.
Questão 5 (Enem, 2020). Declaração de Salamanca – 1994
Acreditamos e proclamamos que: toda criança tem direito fundamental à educação
e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de
aprendizagem; toda criança possui características, interesses, habilidades e
necessidades de aprendizagem que são únicas; sistemas educacionais deveriam ser
designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se
levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 4 out. 2015. Como
signatário da Declaração citada, o Brasil comprometeu-se com a elaboração de
políticas públicas educacionais que contemplem a
A criação de privilégios / B
pluralidade dos sujeitos.
C padronização do currículo / D valorização
da meritocracia.
Questão 6 (Enem, 2017). “Com a Lei de Terras de 1850, o
acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em
dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para
os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade” (OLIVEIRA, 2009). O
fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de
A reforma agrária / B concentração
fundiária
C expansão mercantil / D desruralização
da elite.
Atividade sobre os Direitos da
Natureza.
Atualmente, pela atuação de
ecologistas e dos povos indígenas, alguns países, como a Bolívia, estão
colocando a natureza (a mãe terra) como sujeito de direito. Siga a sequência:
1.
Escolha
um dos direitos humanos (1 a 30). Cuidem para que não se repita os direitos
2.
Escolha
um ser (rio, montanha, planta, animal, etc)
3.
Use
o direito humano escolhido para formular um direito para esse ser
4.
Proponha
uma política pública para que esse direito a este ser seja implantado